Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei EM nº 34 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 34 de 2025
Altera a “Lei nº 3.946, de 28 de Dezembro de 2023”, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 34 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 18/03/2025
Observação
Discussão e votação únicas do projeto.