Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei EM nº 84 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 84 de 2025
Autoriza o Remanejamento de Saldo Orçamentário em Dotações do Exercício de 2025 do Município de Lagoa da Prata e Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), a “Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024” (LOA) e a “Lei nº 4.040, de 02 de Agosto de 2024” (LDO), para criar nova ação.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 84 de 2025 | Aguardando Parecer | 29/04/2025
Observação
Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.