Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei EM nº 138 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei EM nº 138 de 2025
Altera a “Lei nº 1.119, de 16 de março de 2004” que Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos e dá outras providências. Altera a “Lei nº 1.119, de 16 de março de 2004” que Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 138 de 2025 | Aguardando Parecer | 15/07/2025
Observação
Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.