Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2025

Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2025 | Aguardando Parecer | 02/09/2025

Observação

Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.