Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei EM nº 199 de 2025 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 199 de 2025
Altera a “Lei nº 0288, de 16 de agosto de 1964”, que “Delimita os perímetros urbano e suburbano do Distrito de Martins Guimarães”, para redefinir o perímetro urbano do referido Distrito e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 199 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 25/11/2025
Observação
Discussão e Votação Únicas do Projeto