Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2026 em 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2026
Altera o anexo VII da “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” que cria o plano de carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2026 | Aguardando Parecer | 20/01/2026
Observação
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Tursmo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.