Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei CM nº 4 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei CM nº 4 de 2026
Altera a “Lei Municipal nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023” que Institui o Programa de Auxílio alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e
Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei CM nº 4 de 2026 | Aguardando Parecer | 10/03/2026
Observação
Leitura de Substitutivo e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.