Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; a Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, bem como aos
demais setores competentes, que informem a viabilidade de implantação de sistema de câmeras de segurança nas entradas das Escolas Municipais, com monitoramento em tempo real.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginado Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro para execução de obra de pavimentação asfáltica da Rua Sergipe, em toda a sua extensão, no Centro deste município, considerando sua importância como via de acesso próxima a rodoviária, a consultórios médicos, bem como sua ligação com o Poliesportivo Francelino Pereira, com a Escola Estadual Virgínio Perillo e com importantes equipamentos culturais da cidade, como o Museu e o Centro Cultural, que, após as recentes reformas, deverão ampliar significativamente sua utilização pela população.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício, encaminhando o presente Requerimento ao Diretor do SAAE de Lagoa da Prata, Hermano Drummond, que informe a esta Casa sobre a viabilidade de adotar mecanismos de comunicação prévia à população quando houver reajustes nas tarifas de água e esgoto, especialmente por meio de aviso nas próprias faturas mensais emitidas pela autarquia, com antecedência mínima de um ou dois meses antes da entrada em vigor do novo valor.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores competentes, para que informem sobre a viabilidade de implantação de uma Farmácia Móvel no Município e ampliar o acesso da população aos medicamentos disponibilizados pelo SUS.

Apresentação de requerimento em Plenário.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de realizar pavimentação asfáltica na Rua Acácio Mendes, nos bairros São José e Ernestina Bernardes, ligando o trecho até o ponto onde já existe pavimentação asfáltica, nas proximidades do Velório Municipal.

Apresentação da indicação em plenário.

O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à apreciação e aprovação do Plenário a presente Moção de Aplausos ao Insanos Motoclube - Divisão Lagoa da Prata pelos relevantes serviços voluntários que fizeram em favor de nossa cidade.

Aguardando apresentação de Moção em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.426.000,00.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.335.646,91.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de Dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Altera a “Lei nº 1.907 de 30 de março de 2011”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Altera a “Lei nº 3.879, de 29 de agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar imóveis que menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, acrescentando beneficiários e promovendo regularização nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007”, e “Lei nº 3.946, de 28 de dezembro de 2023”.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

“Altera a “Lei nº 3.938, de 22 de Dezembro de 2023”, que autoriza o pagamento de despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de Lagoa da Prata-MG.”

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.