Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei CM nº 5 de 2026
Altera a “Lei Municipal nº 3.859 de 30 de junho de 2023” que autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a contratar Serviços de Assistência Médica
Ambulatorial e Hospitalar em favor de seus Empregados Públicos.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei CM nº 5 de 2026 | Aguardando Parecer | 09/03/2026
Observação
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.