Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei EM nº 22 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei EM nº 22 de 2026
Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a destiná-lo à construção de Espaço Esportivo Comunitário.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 22 de 2026 | Aguardando Parecer | 10/03/2026
Observação
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos.