Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2026
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 2023”, para dispor sobre a localização das normas relativas ao uso de lanternins ou sheds nas edificações, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2026 | Aguardando Parecer | 03/03/2026
Observação
Leitura de Emenda e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos em Plenário.