Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei EM nº 12 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 12 de 2026
Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 12 de 2026 | Aguardando Parecer | 19/02/2026
Observação
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos em Plenário.