Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2026
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 2023”, para dispor sobre a localização das normas relativas ao uso de lanternins ou sheds nas edificações, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 23/03/2026
Observação
Discussão e votação únicas da Emenda em Plenário.