Ordem do Dia/Expediente: 14 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2026
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos sobre proteção e bem-estar animal nas escolas municipais públicas do Município de Lagoa da Prata.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 30/03/2026
Observação
Discussão e Votação Únicas do Anteprojeto em Plenário.