Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei EM nº 40 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei EM nº 40 de 2026
Autoriza Doação de Bens que Menciona e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 40 de 2026 | Aguardando Parecer | 24/03/2026
Observação
Leitura de Emenda e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.