Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei EM nº 40 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei EM nº 40 de 2026

Autoriza Doação de Bens que Menciona e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei EM nº 40 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 07/04/2026

Observação

Discussão e Votação Únicas da Emenda do Projeto de Lei em Plenário.