Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do Conselho da Cidade.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026 | Leitura de pareceres adiada | 23/03/2026
Observação
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.