Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei EM nº 28 de 2020 em 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei EM nº 28 de 2020

Altera a Lei nº 363, de 16 de outubro de 1967.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM nº 28/2020 que “ALTERA A LEI 363 DE 16 DE OUTUBRO DE 1967.”.