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Projeto de Lei CM nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Carla Andrade
Turno:
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Altera a “Lei 3.919 de 22 de novembro de 2023” que Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata, para acrescentar a ela os §§ 3º e 4º ao Art. 4º.
Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
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Aguardando Apresentação em Plenário |