SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 13/10/2025 - 18:00	Encerramento: -

Correspondências

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro.
Tribuna Popular: O Presidente convidou o senhor Carlos Eduardo Alves de Sousa a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: agradecimento aos antigos vereadores que, por meio de emendas, contribuíram com doações importantes para a causa animal. Após, convidou os senhores Nicolas Silva Reis e Maria Vitória Silvano Silva a fazerem o uso da Tribuna Popular, pelo mesmo prazo, para falar sobre: projeto ambiental da rede cidadã.
Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores as atas da 37ª Sessão Ordinária, da 18ª Sessão Extraordinária e 10ª Audiência Pública. Deixou em apreciação a ata da 36ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 7 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas – AUC - no âmbito do Município de Lagoa da Prata, nos termos do que estabelece a “Constituição da República de 5 de outubro de 1988”, a “Lei Nacional nº 6.938, de 31 de agosto de 1981”, e a “Lei Nacional nº 12.651, de 25 de maio de 2012”, alterada pela “Lei Nacional n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.” Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
3 - Projeto de Lei EM nº 188 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
4 - Requerimento nº 210 de 2025 Processo: - Autor: Janeany Turno:	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade de realização da operação tapa-buracos na esquina das Ruas Goiás e Alexandre Bernardes Primo, no Bairro São José. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
5 - Requerimento nº 211 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a viabilidade da realização de obras de calçamento, asfaltamento ou canalização da água pluvial dentro da garagem da Prefeitura Municipal, a fim de solucionar os transtornos causados pelo acúmulo de barro e enxurradas que se formam no local durante o período chuvoso. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
6 - Requerimento nº 212 de 2025 Processo: - Autor: Mauro do Gás Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, solicitando a possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira sobre a instalação de uma passagem elevada ou faixa de pedestres na Avenida Brasil, no trecho localizado em frente ao Conjunto Habitacional Chico Rezende, no Bairro Marília. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
7 - Requerimento nº 213 de 2025 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como o Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, que informem a esta Casa se há viabilidade técnica e orçamentária para a reforma da Praça José Gonçalves Paulino, no bairro Chico Miranda, com a implantação de aparelhos de ginástica para idosos, considerando que atualmente não há local próximo adequado para a prática de atividades físicas voltadas a essa faixa etária. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
8 - Requerimento nº 214 de 2025 Processo: - Autores: Carla Andrade, Janeany, Soninha Turno:	As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, com a finalidade de debater e propor ações voltadas à conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e do colo do útero, em alusão à Campanha Outubro Rosa. Propomos que sejam convidadas a Fundação Chiquita Perillo, a Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão da Mulher da OAB, a Câmara da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a AMAVI, bem como demais instituições e autoridades que possam contribuir com o debate e com a promoção de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar das mulheres. Obs.: Apresentação e votação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
9 - Moção nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Carla Andrade Turno:	A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos ao Pastor Henrique Barbosa e à Pastora Marina Barbosa, líderes da Igreja Mensageiros da Cidade, pelo relevante trabalho espiritual, social e comunitário desenvolvido em nosso município. Obs.: Entrega de moção em plenário.	Aguardando Entrega de Moção

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei CM nº 16 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	Dá Nome à Rua N situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
2 - Projeto de Lei CM nº 17 de 2025 Processo: - Autores: Toninho da Laje, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Tuty da Borracharia Turno:	Institui como Hino Oficial do Distrito de Martins Guimarães, do Município de Lagoa da Prata, a composição musical e letra mencionadas nesta Lei. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
3 - Projeto de Lei EM nº 184 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
4 - Projeto de Lei EM nº 185 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
5 - Projeto de Lei EM nº 186 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 527.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
6 - Projeto de Lei EM nº 187 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.305.093,21. Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto em plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas do Substitutivo
7 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025 Processo: - Autores: Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia Turno:	Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica. Obs.: Apresentação de Emenda e Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto, bem como à Emenda apresentada a ele.	Aguardando Parecer
8 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025 Processo: - Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje Turno:	Concede a Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica. Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.	Aguardando Parecer
9 - Projeto de Lei EM nº 180 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 399.200,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
10 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei Complementar nº 291 de 12 de Fevereiro de 2025” que, Dispõe sobre a criação de Cargo Temporário de Professor Apoio e dá outras providências. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos; e sobre o projeto.	Aguardando Parecer
11 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
12 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	“REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E VICE DIREITOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DA PRATA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Obs.: Apresentação de Substitutivo, Emendas, e Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto, bem como ao Substitutivo e Emendas apresentadas a ele.	Aguardando Parecer
13 - Requerimento nº 215 de 2025 Processo: - Autor: Soninha Turno:	Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar EM nº 6/2025 que “REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DA PRATA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: Apresentação e votação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário