SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 774, de 17 de setembro de 2018

Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 909, de 24 de fevereiro de 2026

Institui na Câmara Municipal de Lagoa da Prata a Comenda Zuleica Machado Malta, o Título de Aluno Destaque e o Título de Escola Destaque.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu, Edmar Nunes Miranda, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXVIII do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata institui as seguintes homenagens:

I –

Comenda Zuleica Machado Malta, a ser concedida ao professor de destaque de cada escola;

II –

Título de Aluno Destaque, a ser concedido ao aluno destaque de cada escola;

III –

Título de Escola Destaque, a ser concedido à escola cuja média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – for maior em crescimento, comparando-se à sua própria nota anterior.

Art. 2º.

A Comenda Zuleica Machado Malta reconhece o mérito de professor destaque de cada escola de Lagoa da Prata e será concedida aos professores que, ao longo do ano, prestaram serviços à sociedade e à escola onde lecionam para o progresso e o prestígio dos seus alunos.

Art. 3º.

A Comenda Zuleica Machado Malta será atribuída aos professores que, pela sua prática pedagógica, apresentarem destaque quanto aos critérios:

I –

Compromisso/assiduidade e pontualidade no trabalho;

II –

Progresso e desenvolvimento dos seus alunos, tendo em vista a avaliação de desempenho atual comparada à avaliação diagnóstica realizada no início do ano letivo;

III –

Realização de projetos e trabalhos inovadores, apresentando visão de educação verdadeiramente transformadora.

Parágrafo único

A Comenda Zuleica Machado Malta será atribuída a um professor por escola, a ser indicado pelo colegiado da escola por meio de ofício, observados os critérios acima.

Art. 4º.

O Título de Aluno Destaque reconhece o mérito de aluno destaque de cada escola do 5º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio de Lagoa da Prata e será atribuído ao aluno que apresentar melhor desempenho acadêmico e comportamental na escola em que estuda, a ser indicado pela equipe do colegiado e diretor da escola por meio de ofício.

Art. 5º.

O Título de Escola Destaque será atribuído à escola que mais cresceu, em relação à nota do IDEB, nas últimas edições, sendo que a direção da escola deve encaminhar ofício informando suas duas últimas notas do IDEB.

Art. 6º.

Na Comenda e os Títulos a serem concedidos devem constar o Brasão do Município, o nome do cidadão ou instituição homenageados, o título que lhe for atribuído e uma pequena frase justificando esta homenagem.

Parágrafo único

A Comenda Zuleica Machado Malta e os Títulos Aluno Destaque e Escola Destaque se constituirão de um diploma que será impresso na Câmara Municipal.

Art. 7º.

A concessão da Comenda e dos Títulos é da competência da Câmara Municipal e o prazo de entrega dos ofícios de indicações dos diretores é até 15 (quinze) de dezembro do ano em que ocorrer a homenagem.

Art. 8º.

A entrega da Comenda e dos Títulos previstos nesta Resolução será feita em Sessão Solene a ser realizada no mês de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal.

Parágrafo único

Na Sessão Solene prevista no caput deste Artigo não haverá gasto com ornamentação, registro fotográfico e de imagem, bufê ou apresentação artística.

Art. 9º.

As lacunas suscitadas pela interpretação e aplicação da presente Resolução serão resolvidas pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Art. 10.

EstaResoluçãoentraemvigornadatadesuapublicação.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 6 de novembro de 2017.

EDMARNUNESMIRANDA

PresidentedaCâmara

ATENÇÃO

O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, dada sua capacidade de abrangência. Porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. A compilação de Leis do Município de Lagoa da Prata é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito à sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com finalidade de facilitar a pesquisa de leis e suas relações.

Assim, dadas as limitações existentes, essa compilação é um facilitador de pesquisa, mas não resume todo o processo e não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Resolução nº 754, de 06 de novembro de 2017