Matérias em Tramitação (LJ - AIC - Comissões Legislação e Agricultura)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL-CM 8 2026 - Projeto de Lei CM
Projeto de Lei CM nº 8 de 2026
Autor:Ana Ruth
Altera a “Lei Municipal nº 3.542 de 22 de novembro de 2021.”, que Institui o Programa Adote um Bem Público no município de Lagoa da Prata.
Aguardando Parecer Não definida.
PLC-E 7 2018 - Projeto de Lei Complementar - EM
Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2018
Autor:Paulo César Teodoro
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991
Aguardando Parecer Não definida.