Requerimento nº 46 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
46
Data de Apresentação
23/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO SETOR DE CADASTRO, QUE COMUNIQUE AS PESSOAS QUE JÁ PROCURARAM A PREFEITURA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS QUE POSSUEM MENOS DE 10 METROS DE TESTADA. E AINDA QUE FAÇA UMA CAMPANHA PUBLICITÁRIA NO SENTIDO DE DIVULGAR OS BENEFÍCIOS QUE O PROJETO DE LEI CM-008/2006, IRÁ TRAZER PARA OS CIDADÃOS COM LOTES IRREGULARES, UMA VEZ QUE O MESMO SEJA SANCIONADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO SETOR DE CADASTRO, QUE COMUNIQUE AS PESSOAS QUE JÁ PROCURARAM A PREFEITURA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS QUE POSSUEM MENOS DE 10 METROS DE TESTADA. E AINDA QUE FAÇA UMA CAMPANHA PUBLICITÁRIA NO SENTIDO DE DIVULGAR OS BENEFÍCIOS QUE O PROJETO DE LEI CM-008/2006, IRÁ TRAZER PARA OS CIDADÃOS COM LOTES IRREGULARES, UMA VEZ QUE O MESMO SEJA SANCIONADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Observação