Requerimento nº 132 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
132
Data de Apresentação
04/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO E CÓPIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 41/2001 À SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NDJ, GRUPO SIM, SOLICITANDO AOS MESMOS A RELAÇÃO DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO E/OU DAQUELES QUE PUDEREM INFORMAR, EM QUE OS PREFEITOS, VICE PREFEITOS, SECRETÁRIOS E VEREADORES RECEBEM ANUALMENTE O 13º SUBSÍDIO, OU SEJA, O 13º SALÁRIO.
SOLICITAMOS TAMBÉM, NAQUELES MUNICÍPIOS QUE OS AGENTES POLÍTICOS ACIMA CITADOS RECEBEM ESSE BENEFÍCIO DE FORMA LEGAL, SE FOR O CASO, COMO DEVE SER A LEI ESPECÍFICA, SE DEVE SER ORIGINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL OU PODE SER DO EXECUTIVO.
SOLICITAMOS TAMBÉM, NAQUELES MUNICÍPIOS QUE OS AGENTES POLÍTICOS ACIMA CITADOS RECEBEM ESSE BENEFÍCIO DE FORMA LEGAL, SE FOR O CASO, COMO DEVE SER A LEI ESPECÍFICA, SE DEVE SER ORIGINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL OU PODE SER DO EXECUTIVO.
Indexação
SEJA ENVIADO OFÍCIO E CÓPIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 41/2001 À SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NDJ, GRUPO SIM, SOLICITANDO AOS MESMOS A RELAÇÃO DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO E/OU DAQUELES QUE PUDEREM INFORMAR, EM QUE OS PREFEITOS, VICE PREFEITOS, SECRETÁRIOS E VEREADORES RECEBEM ANUALMENTE O 13º SUBSÍDIO, OU SEJA, O 13º SALÁRIO.
SOLICITAMOS TAMBÉM, NAQUELES MUNICÍPIOS QUE OS AGENTES POLÍTICOS ACIMA CITADOS RECEBEM ESSE BENEFÍCIO DE FORMA LEGAL, SE FOR O CASO, COMO DEVE SER A LEI ESPECÍFICA, SE DEVE SER ORIGINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL OU PODE SER DO EXECUTIVO.
SOLICITAMOS TAMBÉM, NAQUELES MUNICÍPIOS QUE OS AGENTES POLÍTICOS ACIMA CITADOS RECEBEM ESSE BENEFÍCIO DE FORMA LEGAL, SE FOR O CASO, COMO DEVE SER A LEI ESPECÍFICA, SE DEVE SER ORIGINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL OU PODE SER DO EXECUTIVO.
Observação