Requerimento nº 124 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
124
Data de Apresentação
05/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI DIMINUINDO A ALÍQUOTA DO ISSQN PARA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE BENS E VALORES DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, OU CONCEDENDO UMA REMISSÃO À MESMA, DE MODO A DIMINUÍ-LA PARA 0,5 % (MEIO POR CENTO).
Indexação
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI DIMINUINDO A ALÍQUOTA DO ISSQN PARA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE BENS E VALORES DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, OU CONCEDENDO UMA REMISSÃO À MESMA, DE MODO A DIMINUÍ-LA PARA 0,5 % (MEIO POR CENTO).
Observação