Requerimento nº 143 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
143
Data de Apresentação
18/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:
1 – QUAIS OS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DOS SERVIDORES A SEREM CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E QUANTOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FORAM FIRMADOS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - COM PROFESSORAS - APÓS A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, ENVIANDO CÓPIA DOS REFERIDOS CONTRATOS;
2 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O QUADRO CONTIDO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 52/2005, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR, SERVENTE ESCOLAR, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO, ETC..., DE MODO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO;
3 – POR FIM - TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 164 DA LOM, PROPOSTA NESTA DATA POR ESTE VEREADOR E MAIS DOIS COLEGAS - SE É POSSÍVEL E VIÁVEL O ENVIO DE PROPOSIÇÃO LEGAL VISANDO GARANTIR ÀS PROFESSORAS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADAS DE SUAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA POR MOTIVO DE DOENÇA E QUE SE ENCONTRAM EM AJUSTAMENTO DE FUNÇÃO, A GRATIFICAÇÃO CONHECIDA COMO PÓ DE GIZ, PREVISTA NA LOM.
1 – QUAIS OS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DOS SERVIDORES A SEREM CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E QUANTOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FORAM FIRMADOS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - COM PROFESSORAS - APÓS A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, ENVIANDO CÓPIA DOS REFERIDOS CONTRATOS;
2 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O QUADRO CONTIDO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 52/2005, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR, SERVENTE ESCOLAR, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO, ETC..., DE MODO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO;
3 – POR FIM - TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 164 DA LOM, PROPOSTA NESTA DATA POR ESTE VEREADOR E MAIS DOIS COLEGAS - SE É POSSÍVEL E VIÁVEL O ENVIO DE PROPOSIÇÃO LEGAL VISANDO GARANTIR ÀS PROFESSORAS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADAS DE SUAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA POR MOTIVO DE DOENÇA E QUE SE ENCONTRAM EM AJUSTAMENTO DE FUNÇÃO, A GRATIFICAÇÃO CONHECIDA COMO PÓ DE GIZ, PREVISTA NA LOM.
Indexação
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:
1 – QUAIS OS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DOS SERVIDORES A SEREM CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E QUANTOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FORAM FIRMADOS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - COM PROFESSORAS - APÓS A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, ENVIANDO CÓPIA DOS REFERIDOS CONTRATOS;
2 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O QUADRO CONTIDO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 52/2005, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR, SERVENTE ESCOLAR, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO, ETC..., DE MODO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO;
3 – POR FIM - TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 164 DA LOM, PROPOSTA NESTA DATA POR ESTE VEREADOR E MAIS DOIS COLEGAS - SE É POSSÍVEL E VIÁVEL O ENVIO DE PROPOSIÇÃO LEGAL VISANDO GARANTIR ÀS PROFESSORAS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADAS DE SUAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA POR MOTIVO DE DOENÇA E QUE SE ENCONTRAM EM AJUSTAMENTO DE FUNÇÃO, A GRATIFICAÇÃO CONHECIDA COMO PÓ DE GIZ, PREVISTA NA LOM.
1 – QUAIS OS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DOS SERVIDORES A SEREM CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E QUANTOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FORAM FIRMADOS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - COM PROFESSORAS - APÓS A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, ENVIANDO CÓPIA DOS REFERIDOS CONTRATOS;
2 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O QUADRO CONTIDO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 52/2005, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR, SERVENTE ESCOLAR, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO, ETC..., DE MODO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO;
3 – POR FIM - TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 164 DA LOM, PROPOSTA NESTA DATA POR ESTE VEREADOR E MAIS DOIS COLEGAS - SE É POSSÍVEL E VIÁVEL O ENVIO DE PROPOSIÇÃO LEGAL VISANDO GARANTIR ÀS PROFESSORAS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADAS DE SUAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA POR MOTIVO DE DOENÇA E QUE SE ENCONTRAM EM AJUSTAMENTO DE FUNÇÃO, A GRATIFICAÇÃO CONHECIDA COMO PÓ DE GIZ, PREVISTA NA LOM.
Observação