Requerimento nº 244 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
244
Data de Apresentação
06/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI SUSPENDENDO A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TENDO EM VISTA OS INÚMEROS PEDIDOS FEITOS POR MIM E POR OUTROS VEREADORES E PRINCIPALMENTE DIANTE DA POSSIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES POR CONTRIBUINTES VISANDO ANULAR A COBRANÇA DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO, DIANTE DE NOVA DECISÃO JUDICIAL NESSE SENTIDO.
Indexação
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI SUSPENDENDO A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TENDO EM VISTA OS INÚMEROS PEDIDOS FEITOS POR MIM E POR OUTROS VEREADORES E PRINCIPALMENTE DIANTE DA POSSIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÕES POR CONTRIBUINTES VISANDO ANULAR A COBRANÇA DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO, DIANTE DE NOVA DECISÃO JUDICIAL NESSE SENTIDO.
Observação