Requerimento nº 217 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2008
Número
217
Data de Apresentação
01/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, BEM COMO, AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO FERNANDO HADDAD, AOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOLICITANDO AOS MESMOS QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE APRESENTAR PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO O TEXTO DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 40, BEM COMO, DO PARÁGRAFO OITAVO DO ARTIGO 201, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DE MODO A ESTENDER OS DIREITOS ALI PREVISTOS ÀS ESPECIALISTAS EDUCACIONAIS.
Indexação
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, BEM COMO, AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO FERNANDO HADDAD, AOS PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOLICITANDO AOS MESMOS QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE APRESENTAR PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO O TEXTO DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 40, BEM COMO, DO PARÁGRAFO OITAVO DO ARTIGO 201, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DE MODO A ESTENDER OS DIREITOS ALI PREVISTOS ÀS ESPECIALISTAS EDUCACIONAIS.
Observação