Requerimento nº 225 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
225
Data de Apresentação
04/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, PARABENIZANDO OS PROMOTORES DE JUSTIÇA DE NOSSA CIDADE, PELO BRILHANTE TRABALHO NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, MAIS ESPECIFICAMENTE AO RIO SÃO FRANCISCO E PELA VITORIOSA DECISÃO EXARADA PELO DESEMBARGADOR WANDER MAROTTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATOR NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1.0372.07.027918-0/002, ONDE O MESMO RESTABELECEU OS EFEITOS DA LIMINAR INICIALMENTE CONCEDIDA, DETERMINANDO-SE À AGRAVADA (DIGA-SE LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA S/A) QUE SE ABSTENHA DE INSTALAR A BOMBA SUBMERSA HIDRA NO PONTO DE CAPTAÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, OU EM QUALQUER PONTO DE CAPTAÇÃO.
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AINDA, À FEAM, ANA OU ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITANDO A ESTES ÓRGÃOS QUE NÃO CONCEDAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL À EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIONERGIA S/A PARA A INSTALAÇÃO DA BOMBA DE SUCÇÃO ACIMA MENCIONADA.
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AINDA, À FEAM, ANA OU ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITANDO A ESTES ÓRGÃOS QUE NÃO CONCEDAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL À EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIONERGIA S/A PARA A INSTALAÇÃO DA BOMBA DE SUCÇÃO ACIMA MENCIONADA.
Indexação
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, PARABENIZANDO OS PROMOTORES DE JUSTIÇA DE NOSSA CIDADE, PELO BRILHANTE TRABALHO NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, MAIS ESPECIFICAMENTE AO RIO SÃO FRANCISCO E PELA VITORIOSA DECISÃO EXARADA PELO DESEMBARGADOR WANDER MAROTTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATOR NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1.0372.07.027918-0/002, ONDE O MESMO RESTABELECEU OS EFEITOS DA LIMINAR INICIALMENTE CONCEDIDA, DETERMINANDO-SE À AGRAVADA (DIGA-SE LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA S/A) QUE SE ABSTENHA DE INSTALAR A BOMBA SUBMERSA HIDRA NO PONTO DE CAPTAÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, OU EM QUALQUER PONTO DE CAPTAÇÃO.
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AINDA, À FEAM, ANA OU ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITANDO A ESTES ÓRGÃOS QUE NÃO CONCEDAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL À EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIONERGIA S/A PARA A INSTALAÇÃO DA BOMBA DE SUCÇÃO ACIMA MENCIONADA.
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AINDA, À FEAM, ANA OU ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITANDO A ESTES ÓRGÃOS QUE NÃO CONCEDAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL À EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIONERGIA S/A PARA A INSTALAÇÃO DA BOMBA DE SUCÇÃO ACIMA MENCIONADA.
Observação