Requerimento nº 248 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
248
Data de Apresentação
01/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REALIZANDO UMA NOVA FIXAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO EXECUTIVO E AUTARQUIA, NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 52/2005, DE MODO A CONCRETIZAR AOS SERVIDORES NÃO CONTEMPLADOS COM O AUMENTO DE 19 % CONFERIDO AOS SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS, VISANDO ASSIM, ESTENDER A TODOS OS OUTROS SERVIDORES ESTE MESMO PERCENTUAL DE AUMENTO, TANTO OS EFETIVOS, QUANTO OS CONTRATADOS.
Indexação
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REALIZANDO UMA NOVA FIXAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO EXECUTIVO E AUTARQUIA, NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 52/2005, DE MODO A CONCRETIZAR AOS SERVIDORES NÃO CONTEMPLADOS COM O AUMENTO DE 19 % CONFERIDO AOS SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS, VISANDO ASSIM, ESTENDER A TODOS OS OUTROS SERVIDORES ESTE MESMO PERCENTUAL DE AUMENTO, TANTO OS EFETIVOS, QUANTO OS CONTRATADOS.
Observação