Requerimento nº 266 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2013

Número

266

Data de Apresentação

07/10/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE ENVIE A ESTA CASA O SEGUINTE:
    1 – RELATÓRIO MENSAL, DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA, CONTENDO O NOME DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, AGENTES, ODONTÓLOGOS E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE EFETIVAMENTE TRABALHARAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, LOCAL EM QUE PRESTARAM O SERVIÇO, E A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA;
    2 – DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O COMPARECIMENTO E EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS;
    3 – DOCUMENTO INFORMANDO OS VALORES REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO DEMONSTRANDO ONDE OS MESMOS FORAM APLICADOS;
    4 – DOCUMENTO INFORMANDO SE NESTE PERÍODO OS RECURSOS RECEBIDOS FORAM TODOS APLICADOS OU SE HOUVE SOBRA. NA HIPÓTESE DE ALGUMA SOBRA, QUE INFORME SE OS RECURSOS FICAM NO MUNICÍPIO OU SE SÃO DEVOLVIDOS.

    Indexação

    Observação