Requerimento nº 110 de 2014

SEJAM DISPENSADAS AS
EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-60 E 61/2014
QUE “ABREM CRÉDITOS ESPECIAS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA
PRESENTE REUNIÃO.
REQUER AINDA, QUE OS PROJETOS DE LEI EM-88/2013 QUE
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A ALIENAR BENS
IMÓVEIS QUE MENCIONA”;
OS PROJETOS DE LEI EM-43 A 55/2014, QUE “AUTORIZAM O
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E
AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONAM E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”;
O PROJETO DE LEI EM-058/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUÍDO PELA LEI
FEDERAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E
IMPLEMENTADO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369, DE
08 DE JULHO DE 2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA
PRESENTE REUNIÃO.