Requerimento nº 35 de 2015

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE FAZENDA, QUE ENVIE A ESTA CASA UM RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS TRANSFERÊNCIAS DE IMÓVEIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO A PARTIR DA VIGÊNCIA DO DECRETO NÚMERO 178/2013 ATÉ A PRESENTE DATA, COM VALOR DA TRANSAÇÃO E MONTANTE DE RECURSOS RECOLHIDOS A TÍTULO DE ITBI. QUE INFORME AINDA, SE NO MESMO PERÍODO HOUVE QUESTIONAMENTO POR PARTE DE ALGUM CONTRIBUINTE ACERCA DOS VALORES FIXADOS NA TABELA DE REFERÊNCIA PARA BASE DE CÁLCULO DO ITBI, E SENDO POSITIVA A RESPOSTA, SE FOI FEITA NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E SE PREVALECEU OU NÃO O VALOR LANÇADO PELO CONTRIBUINTE. QUE SEJAM ENVIADAS CÓPIAS DAS REFERIDAS AVALIAÇÕES CASO EXISTAM.