Requerimento nº 152 de 2015

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AOS RESPONSÁVEIS
PELA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA QUE FAÇAM UM LEVANTAMENTO, COM EMISSÃO DE LAUDO
TÉCNICO, DOS VEÍCULOS (COMO ÔNIBUS, AUTOMÓVEIS, ETC ...) QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE
ABANDONO NOS LOTES VAGOS E NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO, OS QUAIS ESTÃO
COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DE NOSSA POPULAÇÃO.
SOLICITO AINDA, QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO LAUDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA
QUE OS PROPRIETÁRIOS SEJAM NOTIFICADOS PARA FAZER A RETIRADA DOS VEÍCULOS DOS LOTES E DAS
VIAS E SE NÃO CUMPRIREM DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, QUE SEJAM TOMADAS AS
PROVIDÊNCIAS PARA O RECOLHIMENTO DESTES VEÍCULOS, VISANDO PROTEGER A SAÚDE PÚBLICA.
SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
LOCAL, CURADOR DA SAÚDE PÚBLICA.