Requerimento nº 174 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
174
Data de Apresentação
10/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DA
COMARCA DE LAGOA DA PRATA, DR. ALOYSIO LIBANO DE PAULA JUNIOR, SOLICITANDO-
HE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O JULGAMENTO PROCESSO DE N.º
0006751-68.2010.8.13.0372, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CUJOS RÉUS SÃO O EX PREFEITO E O EX
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, PELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TENDO EM VISTA QUE HOUVE
CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E OS RÉUS RECORRERAM AO TJMG.
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DA
COMARCA DE LAGOA DA PRATA, DR. ALOYSIO LIBANO DE PAULA JUNIOR, SOLICITANDO-
HE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O JULGAMENTO PROCESSO DE N.º
0006751-68.2010.8.13.0372, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CUJOS RÉUS SÃO O EX PREFEITO E O EX
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, PELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TENDO EM VISTA QUE HOUVE
CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E OS RÉUS RECORRERAM AO TJMG.
Indexação
Observação