Indicação nº 92 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2007
Número
92
Data de Apresentação
21/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E À AUTARQUIA MUNICIPAL – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, UMA NORMATIVA PROIBINDO QUE OS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS E DA AUTARQUIA SEJAM UTILIZADOS PARA O FIM DIVERSO DO ORIGINÁRIO. EVITANDO ASSIM, O TRANSPORTE DE PESSOAS E MATERIAIS QUE POSSAM VIR CARACTERIZAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME ELEITORAL ATRAVÉS DE TRANSPORTE DE ELEITORES ORIGINANDO-SE EM COMPRA DE VOTOS, SALVO NOS CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO QUE TANGE À ÁREA DE SAÚDE, CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, CATÁSTROFE, EPIDEMIAS, ETC ...
Indexação
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E À AUTARQUIA MUNICIPAL – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, UMA NORMATIVA PROIBINDO QUE OS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS E DA AUTARQUIA SEJAM UTILIZADOS PARA O FIM DIVERSO DO ORIGINÁRIO. EVITANDO ASSIM, O TRANSPORTE DE PESSOAS E MATERIAIS QUE POSSAM VIR CARACTERIZAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME ELEITORAL ATRAVÉS DE TRANSPORTE DE ELEITORES ORIGINANDO-SE EM COMPRA DE VOTOS, SALVO NOS CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO QUE TANGE À ÁREA DE SAÚDE, CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, CATÁSTROFE, EPIDEMIAS, ETC ...
Observação