Indicação nº 98 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2007
Número
98
Data de Apresentação
28/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA A NECESSIDADE SE REALIZAR UMA CONSULTA JUNTO À NDJ QUESTIONANDO SE É LEGAL O PAGAMENTO DE 13 º SUBSÍDIO AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. SE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 41/2001 PODE SERVIR DE FUNDAMENTO PARA O REFERIDO PAGAMENTO. E POR FIM, SE REFERIDA LEI FOSSE DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL SERIA CAPAZ DE FUNDAMENTAR O PAGAMENTO DE 13º SUBSÍDIO TANTO PARA OS VEREADORES QUANTO PARA O PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. QUE SEJA FORNECIDA CÓPIA DESTA A ESTE VEREADOR E AOS DEMAIS QUE SOLICITAREM.
Indexação
INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA A NECESSIDADE SE REALIZAR UMA CONSULTA JUNTO À NDJ QUESTIONANDO SE É LEGAL O PAGAMENTO DE 13 º SUBSÍDIO AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. SE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 41/2001 PODE SERVIR DE FUNDAMENTO PARA O REFERIDO PAGAMENTO. E POR FIM, SE REFERIDA LEI FOSSE DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL SERIA CAPAZ DE FUNDAMENTAR O PAGAMENTO DE 13º SUBSÍDIO TANTO PARA OS VEREADORES QUANTO PARA O PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. QUE SEJA FORNECIDA CÓPIA DESTA A ESTE VEREADOR E AOS DEMAIS QUE SOLICITAREM.
Observação