Indicação nº 107 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2007
Número
107
Data de Apresentação
11/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR AO SETOR DE COMPRAS, BEM COMO, À COMISSÃO DE LICITAÇÕES, E A OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES, A PROIBIÇÃO DA ASSINATURA DE QUALQUER CONTRATO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA COM O JORNAL ÚLTIMA HORA TENDO EM VISTA QUE SEU SÓCIO-PROPRIETÁRIO, SR. JULIANO ROSSI, É ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E PORTANTO, IMPEDIDO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR AO SETOR DE COMPRAS, BEM COMO, À COMISSÃO DE LICITAÇÕES, E A OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES, A PROIBIÇÃO DA ASSINATURA DE QUALQUER CONTRATO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA COM O JORNAL ÚLTIMA HORA TENDO EM VISTA QUE SEU SÓCIO-PROPRIETÁRIO, SR. JULIANO ROSSI, É ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E PORTANTO, IMPEDIDO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Observação