Requerimento nº 137 de 2017

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, SR. JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA,
SOLICITANDO AO MESMO QUE POSSA, ATRAVÉS DA AMM-MG, CONCLAMAR PREFEITOS E
CÂMARAS DE VEREADORES DE TODO O ESTADO MINEIRO A COMEÇARMOS UMA GRANDE
CAMPANHA DE PRESSÃO SOBRE A BANCADA MINEIRA DE DEPUTADOS FEDERAIS, NO SENTIDO
DE BUSCARMOS AGILIDADE NA DISCUSSÃO, REVISÃO E APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL, DE FORMA A GERAR MAIS SEGURANÇA E GARANTIA A POPULAÇÃO DE QUE
A IMPUNIDADE SOBRE DELITOS COMETIDOS, SEJA POR MENORES DE IDADE OU QUALQUER UM
OUTRO CIDADÃO EMANCIPADO, SEJAM DE FATO APURADOS E PUNIDOS, QUE O ABRANDAMENTO
DE PENAS SEJA REVISTO DE FORMA A TORNAR MAIS DURAS E SEVERAS AS PENAS SOBRE CRIMES
CONTRA A VIDA, O FEMINICÍDIO, O TRÁFICO DE DROGAS, OS CRIMES SEXUAIS E TANTOS OUTROS
POSSAM TER DA JUSTIÇA, RESPOSTAS MAIS DURAS E QUE A CERTEZA DA IMPUNIDADE, QUE
HOJE ALGUNS POSSUEM, POSSA DE FATO PASSAR A FAZER PARTE DE UM PASSADO TRISTE DA
HISTÓRIA DA JUSTIÇA NESSE PAÍS.