Requerimento nº 209 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
209
Data de Apresentação
16/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL,
AINDA NO MÊS DE NOVEMBRO DESTE ANO, COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA RÁDIO, PARA
TRATAR DAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM OS LOTEAMENTOS E/OU PARCELAMENTO DO SOLO NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, EM ESPECIAL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM
04/2017, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, VEDANDO APROVAÇÃO DE NOVO
PARCELAMENTO DE SOLO OU NOVO LOTEAMENTO, PROVISORIAMENTE, POR UM ANO A CONTAR DA
DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI.
PROPONHO QUE SEJAM CONVIDADOS PARA ESTA AUDIÊNCIA, POR MEIO DE OFÍCIO, UM
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO; O PREFEITO; O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE; A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO; UM REPRESENTANTE DA
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL; O DIRETOR E ENGENHEIRO DO SAAE-LP; UM REPRESENTANTE DE
CADA UMA DAS EMPRESAS QUE CONCRETIZAM OS LOTEAMENTOS/PARCELAMENTO DO SOLO; UM
REPRESENTANTE DA AAPA; DA ARPPA; DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE LAGOA DA
PRATA; TODOS OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DO CODEMA, QUE
DEVEM SER CONVIDADOS DE FORMA INDIVIDUAL, ETC.
AINDA NO MÊS DE NOVEMBRO DESTE ANO, COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA RÁDIO, PARA
TRATAR DAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM OS LOTEAMENTOS E/OU PARCELAMENTO DO SOLO NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, EM ESPECIAL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM
04/2017, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, VEDANDO APROVAÇÃO DE NOVO
PARCELAMENTO DE SOLO OU NOVO LOTEAMENTO, PROVISORIAMENTE, POR UM ANO A CONTAR DA
DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI.
PROPONHO QUE SEJAM CONVIDADOS PARA ESTA AUDIÊNCIA, POR MEIO DE OFÍCIO, UM
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO; O PREFEITO; O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE; A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO; UM REPRESENTANTE DA
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL; O DIRETOR E ENGENHEIRO DO SAAE-LP; UM REPRESENTANTE DE
CADA UMA DAS EMPRESAS QUE CONCRETIZAM OS LOTEAMENTOS/PARCELAMENTO DO SOLO; UM
REPRESENTANTE DA AAPA; DA ARPPA; DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE LAGOA DA
PRATA; TODOS OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DO CODEMA, QUE
DEVEM SER CONVIDADOS DE FORMA INDIVIDUAL, ETC.
Indexação
Observação