Projeto de Lei EM nº 87 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2018
Número
87
Data de Apresentação
27/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.519 de 24 de junho de 2015.
Indexação
Observação