Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
06/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Bombeiro Civil Municipal no âmbito do Município de Lagoa da Prata, nos termos da Lei Federal nº 13.425, de 30 de Março de 2017.
Indexação
Observação