SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2020 Processo: - Autor: Quelli Cássia Couto Autor: Quelli Cássia Couto Protocolo: - Turno: - Texto original	Institui o Bombeiro Civil Municipal no âmbito do Município de Lagoa da Prata, nos termos da Lei Federal nº 13.425, de 30 de Março de 2017. - - Discussão e votação únicas ao anteprojeto de lei complementar.	Aprovado Anteprojeto aprovado por 8 x 0.
2	Projeto de Lei CM nº 26 de 2019 Processo: - Autor: Lalinho Duzinho Autor: Lalinho Duzinho Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Discussão e votação únicas do Recurso Regimental apresentado.	Aprovado Recurso aprovado.
3	Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2019 Processo: - Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: -	ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, PARA CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE EDUCADOR DE CRECHE - - Discussão e votação únicas do recurso regimental apresentado em face do Projeto de Lei Complementar EM nº 9/2019.	Aprovado Recurso regimental aprovado por cinco votos a quatro, sendo contrários os vereadores Joanes Bosco, Elias Izaias, Cida Marcelino e Quelli Cássia Couto.
4	Projeto de Lei Complementar - EM nº 12 de 2019 Processo: - Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 06 DE JULHO DE 2001, PARA CRIAR VAGAS DE ADVOGADO E ODONTÓLOGO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 12/2019.	Rejeitado Projeto não aprovado por não obter quórum mínimo para aprovação. Votos contrários: vereadoras Cida Marcelino e Quelli Cássia Couto. Abstenções: vereadores Joanes Bosco e Elias.
5	Projeto de Lei Complementar - EM nº 13 de 2019 Processo: - Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera a Lei Complementar 051, de 30 de setembro de 2005 e a Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991 e dá outras providências. - - Segunda Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 13/2019, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Rejeitado Projeto de lei reprovado. Sendo 4 votos favoráveis. Dois votos desfavoráveis, sendo das vereadoras Cida Marcelino e Quelli Cássia Couto. Se absteram de votar os vereadores Joanes Nunes e Professor Elias Izaias.
6	Proposta de Emenda LOM nº 3 de 2019 Processo: - Autor: Josiane Protetora dos Animais Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. - - Leitura do Parecer da Comissão Especial à Proposta de Emenda à LOM nº 03/2019, que “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.	Não há resultado

Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)