Resumo (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/01/2020 - 18:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Adriano Moreira / PSB
Cabo Nunes / Avante
Cida Marcelino / Sem partido
Joanes Bosco / PV
Josiane Protetora dos Animais / MDB
Lalinho Duzinho / SD
Preto / SD
Professor Elias Izaias / Republicanos
Quelli Cássia Couto / PV






Expedientes
Tribuna Popular:

- Sra. Michele Pereira Melo fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Reserva Ambiental do bairro Lagoa Verde.

-Sr. Sidney Godinho Lauar fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Área Verde em Área de Preservação Ambiental.

Correspondências Recebidas:

Leitura do Ofício 55/2020 REGOV/DV e Ofício 02/2020 SAAE.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 6 de 2020
Autor: Joanes Bosco
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício à Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de se implementar uma campanha de informação aos particulares que contratam os serviços do SAAE-LP, no sentido de demonstrar a importância de se transferir a titularidade das tarifas de água e esgoto junto à autarquia municipal quando seu imóvel for alugado.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado por oito votos a zero.
2 - Requerimento nº 7 de 2020
Autor: Cabo Nunes
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se proibir a execução de obras públicas em períodos chuvosos.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado por seis votos, sendo ausentes os vereadores Quelli Cássia Couto e Joanes Bosco.
3 - Requerimento nº 8 de 2020
Autor: Preto
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida, que informe a esta Casa se há possibilidade de se implantar aplicativo onde possa verificar o histórico do paciente pelo número do cartão do SUS, identificando exames já solicitados, identificando enfermidades crônicas, tipos de sangue, histórico cirúrgico.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado por cinco votos, estando ausentes os vereadores Cabo Nunes do PROERD, Joanes Bosco e Quelli Cássia Couto.
4 - Requerimento nº 9 de 2020
Autor: Josiane Protetora dos Animais
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a regularidade da prestação de contas dos recursos públicos municipais e estaduais recebidos pelo Hospital São Carlos - Fundação São Carlos, e ainda as denúncias apresentadas à SEAUD/MS/MG, cuja competência para apuração é desta Casa Legislativa, conforme orientação recebida do DENASUS, através dos ofícios nº 629 e 631/2019/MG/SEAUD/DENASUS/MS.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovados por cinco votos, sendo contrários os vereadores Joanes Bosco, Quelli Cássia Couto, Cida Marcelino e Elias Izaias.
5 - Requerimento nº 10 de 2020
Autor: Cida Marcelino
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo que envie a esta Casa, cópia do Laudo Técnico a respeito do portal na entrada da cidade, certificando se o mesmo apresenta algum defeito ou risco para os cidadãos que transitam pela Av. Minas Gerais. Caso não tenha o laudo, que informe se há possibilidade de se realizar um laudo técnico a respeito do citado portal, para que seja certificado seu estado de conservação.


Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
Aprovado

Obs.: Requerimento aprovado por oito votos a zero.
6 - Projeto de Lei EM nº 1 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Altera a lei nº 984, de 12 de Setembro de 2001 que Regulamenta o Artigo 189 Da Lei Orgânica Municipal e Dá Outras Providências.


Obs.: Apresentação do Projeto de Lei EM nº 01/2020,“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 984, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 189 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Moreira / PSB
Cabo Nunes / Avante
Cida Marcelino / Sem partido
Joanes Bosco / PV
Josiane Protetora dos Animais / MDB
Lalinho Duzinho / SD
Preto / SD
Professor Elias Izaias / Republicanos
Quelli Cássia Couto / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Autor: Quelli Cássia Couto
Institui o Bombeiro Civil Municipal no âmbito do Município de Lagoa da Prata, nos termos da Lei Federal nº 13.425, de 30 de Março de 2017.


Obs.: Discussão e votação únicas ao anteprojeto de lei complementar.
Aprovado

Obs.: Anteprojeto aprovado por 8 x 0.
2 - Projeto de Lei CM nº 26 de 2019
Autor: Lalinho Duzinho
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: Discussão e votação únicas do Recurso Regimental apresentado.
Aprovado

Obs.: Recurso aprovado.
3 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, PARA CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE EDUCADOR DE CRECHE


Obs.: Discussão e votação únicas do recurso regimental apresentado em face do Projeto de Lei Complementar EM nº 9/2019.
Aprovado

Obs.: Recurso regimental aprovado por cinco votos a quatro, sendo contrários os vereadores Joanes Bosco, Elias Izaias, Cida Marcelino e Quelli Cássia Couto.
4 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 12 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 06 DE JULHO DE 2001, PARA CRIAR VAGAS DE ADVOGADO E ODONTÓLOGO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 12/2019.
Rejeitado

Obs.: Projeto não aprovado por não obter quórum mínimo para aprovação. Votos contrários: vereadoras Cida Marcelino e Quelli Cássia Couto. Abstenções: vereadores Joanes Bosco e Elias.
5 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 13 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar 051, de 30 de setembro de 2005 e a Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991 e dá outras providências.


Obs.: Segunda Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 13/2019, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Rejeitado

Obs.: Projeto de lei reprovado. Sendo 4 votos favoráveis. Dois votos desfavoráveis, sendo das vereadoras Cida Marcelino e Quelli Cássia Couto. Se absteram de votar os vereadores Joanes Nunes e Professor Elias Izaias.
6 - Proposta de Emenda LOM nº 3 de 2019
Autores: Josiane Protetora dos Animais, Adriano Moreira, Cabo Nunes, Cida Marcelino, Joanes Bosco, Lalinho Duzinho, Preto, Professor Elias Izaias, Quelli Cássia Couto
Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Especial à Proposta de Emenda à LOM nº 03/2019, que “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
Matéria não lida