Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - CM
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2017-2026.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada