Requerimento nº 40 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

40

Data de Apresentação

04/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida, e à Secretária de Fazenda, Nívia Maria de Melo, que informem a esta Casa se houve por parte dos gestores destas secretarias, tratativa com o Prefeito para a liberação dos recursos financeiros provenientes de Emendas Parlamentares Impositivas, aprovadas por esta Casa de Leis em favor da Fundação São Carlos, sendo no ano de 2018 o valor de R$ 270.000,00 e no ano de 2019 o valor de R$ 193.500,00, somando-se um total de R$ 463.500,00. Que nos informe a Secretária de Fazenda se estes recursos podem ser utilizados para outra finalidade.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Maio de 2020