Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 4 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 01/02/2021 | Comissão de Legislação, justiça e redação | parecer_legislacao_-_pl_em_004-2021_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 02/02/2021 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_004-2021_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 12/05/2021 | proposicao_de_lei_004-2021_-_pl_em_004-2021_-_abre_credito_suplementar_r201.82706.pdf |