Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 11 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela Constitucionalidade | Parecer | 05/04/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_11-2021_-_programa_municipal_de_ppp_e_concessoes.pdf |
| Parecer pela Aprovação | Parecer | 05/04/2021 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. | parecer_financas_-_pl_em_11-2021_-_programa_municipal_de_ppp_e_concessoes.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA/SUPRESSIVA | Emenda | 05/04/2021 | Sargento Washington | emenda_-_pl_em_11-2021_-_concessoes_-_sargento_washington.pdf |