Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 4 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela Constitucionalidade | Parecer | 18/05/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_cm_04-2021_-_divulgacao__dos_vacinados.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 18/05/2021 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | parecer_saude_-_pl_cm_04-2021_-_divulgacao__dos_vacinados.pdf |
| Veto Total | Veto | 28/06/2021 | Di Gianne de Oliveira Nunes | veto_pl_cm_004-2021.pdf |
| Parecer Com ESPECIAL - Veto - Proposição de Lei 71 | Parecer | 05/07/2021 | Comissão Especial | parecer_com_especial_-_veto_-_proposicao_de_lei_71-2021.pdf |