Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - EM
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 22 DE MAIO DE 1991, DE MODO A PERMITIR O RECRUTAMENTO AMPLO PARA O CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada